Principais Regulações em ESG

O ambiente regulatório relacionado ao ESG tem se tornado mais complexo e abrangente, com diferentes países e blocos econômicos adotando medidas para garantir transparência, padronização e integridade nas práticas ambientais, sociais e de governança. Aqui estão uma lista das principais regulamentações que as empresas devem observar:

1. Taxonomia Verde da União Europeia (EU Taxonomy)

• O que é?

Um sistema de classificação estabelecido pela União Europeia para identificar quais atividades econômicas podem ser consideradas ambientalmente sustentáveis.

• Objetivo:

Promover investimentos alinhados aos objetivos climáticos da UE e combater o greenwashing.

• Base Legal:

Regulamento (UE) 2020/852, conhecido como Regulamento da Taxonomia.

• Requisitos Chave:

• Empresas devem relatar a porcentagem de suas atividades que se qualificam como sustentáveis.

• O sistema é baseado em critérios técnicos claros para cada setor econômico.

2. Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR) - UE

• O que é?

Regulação complementar da UE que exige que instituições financeiras divulguem como integram critérios ESG em seus processos de decisão de investimento.

• Objetivo:

Aumentar a transparência e permitir que investidores escolham fundos verdadeiramente sustentáveis.

• Base Legal:

Regulamento (UE) 2019/2088, também chamado de SFDR.

• Requisitos Chave:

Classificar produtos financeiros como:

Artigo 6: Sem integração ESG.

Artigo 8: Promovem características ESG.

Artigo 9: Têm objetivos de sustentabilidade como foco principal.

3. TCFD (Task Force on Climate-Related Financial Disclosures)

• O que é?

Diretrizes voluntárias criadas pelo Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) para ajudar empresas a relatar os impactos financeiros de riscos climáticos.

• Objetivo:

Incentivar empresas a integrar riscos e oportunidades climáticas em suas estratégias de negócios.

• Base Legal:

Não possui status obrigatório globalmente, mas está sendo adotada como base regulatória em diversos países.

• Requisitos Chave:

Relatar riscos físicos (ex.: eventos climáticos extremos).

Relatar riscos de transição (ex.: mudanças regulatórias ou tecnológicas).

4. SEC Climate Disclosure Rule - EUA

• O que é?

Regulamento proposto pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) para exigir que empresas públicas divulguem informações detalhadas sobre riscos climáticos.

• Base Legal:

Proposta de Regulamento de Divulgação Climática de 2022 pela SEC (ainda em aprovação).

•Requisitos Chave:

Relatar emissões de escopo 1 e 2 (e escopo 3 em alguns casos).

Divulgar planos de mitigação de riscos climáticos.

5. Climate-Related Financial Risks Rule - Banco Central dos EUA

• O que é?

Proposta para que bancos relatem sua exposição a riscos financeiros relacionados ao clima.

• Base Legal:

Regulamentação proposta pelo Federal Reserve em 2023 (em discussão).

• Impacto:

Bancos precisam ajustar sua governança para incluir monitoramento de riscos climáticos em operações de crédito e investimentos.

6. Modern Slavery Act - Reino Unido e Austrália

• O que é?

Legislações que exigem que empresas relatem como estão monitorando e combatendo o trabalho forçado e práticas de escravidão moderna em suas cadeias de suprimentos.

•Base Legal:

Reino Unido: Modern Slavery Act de 2015.

Austrália: Modern Slavery Act de 2018.

•Requisitos Chave:

Empresas devem rastrear e divulgar suas cadeias de fornecimento.

Relatórios obrigatórios para organizações com receita acima de limites estabelecidos.

7. CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive) - UE

• O que é?

Substitui a antiga Diretiva de Relato Não Financeiro (NFRD), exigindo que mais empresas divulguem informações detalhadas sobre sustentabilidade.

• Base Legal:

Diretiva (UE) 2022/2464, publicada em 2022.

• Requisitos Chave:

Aplicável a empresas com mais de 250 funcionários ou faturamento superior a €40 milhões.

Relatórios devem seguir os padrões europeus (ESRS - European Sustainability Reporting Standards).

8. Regulamentações Locais de Taxas de Carbono

China

• Base Legal: Lançamento do maior mercado de crédito de carbono do mundo sob o Plano Quinquenal de 2021-2025.

Brasil

• Base Legal: Discussões em andamento para regulamentação de rastreabilidade no setor agroindustrial, especialmente na cadeia da carne.

Resumo: O Que Fazer?

• Monitorar Regulações: Acompanhe regulamentações aplicáveis aos mercados em que a empresa opera. (esse artigo está atualizado até novembro de 2024).

• Adotar Padrões Globais: Implementar frameworks como GRI, SASB ou TCFD ajuda a manter alinhamento com expectativas regulatórias. (e cumprir prazos e leis).

• Capacitar a Equipe: Garanta que líderes e equipes internas entendam as implicações e requisitos das regulamentações emergentes.

• Transparência e Ação: Use as regulações como guia para melhorar práticas, construir confiança e evitar penalidades.